Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu a tese de que a relação entre lojistas e marketplace deve ser regida pelo Código de Defesa do Consumidor.
No caso específico, um lojista teve sua conta invadida por terceiros, causando prejuízos significativos. O marketplace reembolsou parte do valor, mas o juízo condenou a empresa a pagar danos morais e lucros cessantes ao lojista.
Além do cenário abordado na decisão do TJSP em que um lojista teve sua conta invadida por terceiros em uma plataforma de vendas online, existem outras situações em que um lojista pode buscar seus direitos relacionados à relação de consumo com o marketplace.
Algumas delas incluem:
- 1. Atraso ou não pagamento por vendas**:
Se o marketplace não realizar o pagamento das vendas realizadas pelo lojista dentro do prazo estipulado ou não realizar o pagamento corretamente, o lojista pode buscar seus direitos para receber os valores devidos.
- 2. Bloqueio injustificado da conta**:
Caso o lojista tenha sua conta no marketplace bloqueada de forma injustificada, o que resulte em perda de vendas e prejuízos, ele pode buscar reparação pelos danos sofridos.
- 3. Problemas na entrega ou qualidade dos produtos**:
Se o marketplace for negligente em relação a questões de entrega ou qualidade dos produtos vendidos pelos lojistas, o lojista pode buscar seus direitos para garantir que os clientes sejam atendidos adequadamente e evitar eventuais responsabilidades.
- 4. Resolução de disputas com consumidores**:
Se um consumidor tiver um problema com um produto ou serviço vendido pelo lojista no marketplace, o lojista pode ser acionado na resolução da disputa. Nesse caso, é importante que o lojista esteja ciente das regras e procedimentos adotados pelo marketplace para resolução de conflitos.
- 5. Violação de direitos autorais**:
Se o lojista tiver seus direitos autorais violados por outros vendedores no marketplace ou pela própria plataforma, ele pode buscar proteção legal para evitar a comercialização não autorizada de seus produtos.
É fundamental que o lojista conheça seus direitos e obrigações como fornecedor de produtos ou serviços no marketplace.
Caso ocorra alguma situação problemática, ele pode buscar orientação jurídica especializada para tomar as medidas adequadas e proteger seus interesses.
A decisão do TJSP, que considerou a relação entre lojistas e marketplaces como de consumo, reforça a importância de garantir que os direitos dos lojistas sejam respeitados nesse contexto específico.
